PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR COMITÊ EXECUTIVO DE GESTÃO RESOLUÇÃO Nº 77, DE 17 DE OUTUBRO DE 2018 DOU de 18/10/2018 (nº 201, Seção 1, pág. 11) Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul. O COMITÊ EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, tendo em vista a…
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR COMITÊ EXECUTIVO DE GESTÃO RESOLUÇÃO Nº 76, DE 17 DE OUTUBRO DE 2018 DOU de 18/10/2018 (nº 201, Seção 1, pág. 5) Encerra o compromisso de preços homologado por meio da Resolução CAMEX nº 3, de 16 de janeiro de 2014. O COMITÊ EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA…
MINISTÉRIO DA FAZENDA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS 8ª REGIÃO FISCAL ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 48, DE 15 DE OUTUBRO DE 2018 DOU de 18/10/2018 (nº 201, Seção 1, pág. 27) Alfandega a Instalação Portuária de Uso Público que menciona O SUPERINTENDENTE REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 8ª REGIÃO FISCAL,…
MINISTÉRIO DA FAZENDA CONSELHO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS RESOLUÇÃO Nº 363, DE 11 DE OUTUBRO DE 2018 DOU de 17/10/2018 (nº 200, Seção 1, pág. 26) Dispõe sobre as operações de aceite de resseguro e retrocessão de cedentes no exterior por resseguradoras locais, sua intermediação e dá outras providências. A SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS –…
DOU de 02/10/2018 (nº 190, Seção 1, pág. 1) Promulga o Protocolo para Eliminar o Comércio Ilícito de Produtos de Tabaco, de 12 de novembro de 2012. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso IV, da Constituição, e considerando que o Protocolo para Eliminar…